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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 10:16
Empresa e universidade não poderão exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados
A conduta foi considerada discriminatória pela 3ª Turma do TST.
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Blog Publicado em 26 de Abril de 2022 - 17:07
Quando as empresas precisam de uma Assessoria Jurídica?
Por Paula Fogli.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 11:03
Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita
Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 14 de Abril de 2022 - 16:22
Você sabe a diferença de negativação e anotação de conta atrasada no Serasa?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:10
Instabilidade geopolítica exige expertise em segurança jurídica internacional
Guerra na Ucrânia e sanções elevam preços do frete marítimo e outros valores do comércio exterior.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 10:08
Laudo de perito investigado por fraude em operação policial é válido
Sem condenação penal, deve prevalecer a presunção de inocência do profissional.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 09:45
Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 15:44
Concedido adicional de periculosidade a vigia que não trabalhava armado
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Ipaussu, em São Paulo, a pagar adicional de periculosidade a um vigia, mesmo sem trabalhar armado.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:35
Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão
Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 15:59
Novas regras do vale-alimentação trazem liberdade aos trabalhadores
Venda de crédito continua sendo proibida e haverá fiscalização do Ministério do Trabalho (MT) quanto a adaptação das empresas.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 10:16
Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade
A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 16:16
Revisão da vida toda favorável aos beneficiários
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 09:39
Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação
A medida foi considerada ato discriminatório.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 12:23
Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade
A parcela só é devida quando as atividades desenvolvidas são compatíveis com as de vigilante.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 11:37
Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 14:18
Seguro DPVAT integra o patrimônio da vítima do acidente e pode ser pleiteado por herdeiro
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 12:07
Petrobras consegue reduzir indenização a viúva de petroleiro que caiu de plataforma
O valor de R$ 400 mil foi considerado fora dos parâmetros pela 4ª Turma.
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Blog Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 11:41
STJ decide que condomínios podem proibir locação por plataformas digitais
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:28
Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização
Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 17:41
Regularização da posse: por que é importante?
Ter o imóvel devidamente regularizado evita futuros aborrecimentos e demandas judiciais de terceiros. Confira!
